Condições de utilização
Esta é uma tradução. Prevalece a versão alemã: Deutsch
Data: 12 de novembro de 2026
1. Âmbito de aplicação
Estas condições aplicam-se à aplicação Constat (Android e iOS) e à subscrição Constat Pro. O prestador é Roprod GmbH, Karlihofstrasse 12, CH-7208 Malans, Suíça («nós»). Estas condições existem em vários idiomas; prevalece a versão alemã.
2. Serviços
A versão básica da aplicação é gratuita. O Constat Pro desbloqueia funções adicionais, tal como descritas na loja e na aplicação, entre outras: relatório fotográfico em PDF, exportações, pisos e plantas, setas na fotografia e vídeos. Continuamos a desenvolver a aplicação e podemos alterar funções; não retiramos funções essenciais do Pro durante um ano de subscrição em curso.
3. Subscrição, período gratuito e preço
- O Constat Pro é uma subscrição anual. A compra, o pagamento, a renovação, o cancelamento e o reembolso decorrem através do Google Play ou da App Store da Apple; aplicam-se as respetivas condições.
- Os novos clientes podem experimentar o Pro gratuitamente durante 7 dias, desde que a loja o ofereça. Quem cancelar, o mais tardar, 24 horas antes do fim do período gratuito não paga nada.
- A subscrição renova-se por um ano de cada vez, caso não seja cancelada, o mais tardar, 24 horas antes do termo. O cancelamento pode ser feito na gestão de subscrições do Google Play ou nas definições da sua conta Apple; desinstalar a aplicação não cancela a subscrição.
- Aplica-se o preço que a loja apresenta no momento da compra. As alterações de preço aplicam-se, o mais cedo, a partir da renovação seguinte e são anunciadas através da loja.
4. Fim da subscrição
Quando a subscrição termina, tudo é mantido e permanece visível: projetos, fotografias, plantas, setas e vídeos. Para novos relatórios, exportações, plantas, setas e vídeos volta a ser necessário o Pro.
5. Direito de utilização
O utilizador recebe um direito simples e intransmissível de utilizar a aplicação para fins próprios, também profissionais. Não pode alterar, revender nem fazer engenharia inversa da aplicação, na medida em que a lei não o permita expressamente. Para as compras através da App Store aplica-se, além disso, o contrato de licença padrão da Apple (EULA).
6. Os seus dados e cópias de segurança
O Constat guarda todos os dados apenas no seu dispositivo (ver a política de privacidade). Não temos acesso aos mesmos e não podemos recuperar dados perdidos. Ao desinstalar a aplicação, todos os projetos são eliminados. Faça cópias de segurança dos projetos importantes por si, p. ex. como exportação ZIP; um ZIP deste tipo pode ser novamente importado no Constat.
7. Precisão
A posição, a altitude, a direção e a precisão provêm dos sensores do seu dispositivo; a conversão para LV95 e UTM tem uma exatidão de cerca de um metro. Os valores destinam-se à documentação e não substituem um levantamento topográfico. Verifique os relatórios e as exportações antes de os transmitir.
8. Garantia e responsabilidade
Disponibilizamos a aplicação com a diligência devida, mas não podemos garantir que funcione a todo o momento sem erros e sem interrupções. Na medida em que a lei o permita, respondemos apenas por dolo e negligência grave; a responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes e perda de dados fica excluída. Ficam ressalvados os direitos imperativos dos consumidores.
9. Serviços de terceiros
As lojas (Google Play, App Store) e o mapa voluntário da swisstopo são serviços de terceiros; para eles aplicam-se as respetivas condições.
10. Alterações
Podemos alterar estas condições. A versão em vigor encontra-se nesta página. Para uma subscrição em curso, as alterações aplicam-se a partir da renovação seguinte.
11. Direito aplicável e foro competente
Aplica-se o direito suíço, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). O foro competente é a sede de Roprod GmbH. Ficam ressalvados os foros imperativos e as normas de proteção a favor dos consumidores.
12. Contacto
Roprod GmbH, Karlihofstrasse 12, CH-7208 Malans, Suíça
E-mail: info@roprod.ch